Política de privacidade

1. Finalidade do documento

O presente documento estabelece os princípios do tratamento dos dados pessoais dos usuários do aplicativo móvel PHOTTR (doravante denominado o “Aplicativo”), operado pela Phottr s.r.o. na qualidade de controlador dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD (GDPR)) e com a Lei tcheca n.º 110/2019 Sb., sobre o tratamento de dados pessoais.

2. Dados tratados

• Dados de login: endereço de e-mail e nome, obtidos por meio do Firebase Auth quando o login é feito com Apple Sign-In ou Google Sign-In.
• Conteúdo do Usuário: fotos enviadas ao Aplicativo para edição e exportação. Não armazenamos os metadados (EXIF, GPS).
• Dados técnicos: dados de telemetria anonimizados (modelo do dispositivo, versão do sistema operacional), coletados por meio do serviço Sentry para garantir o funcionamento do Aplicativo e o relato de erros.
• Dados de uso: registros de como o Aplicativo e o aplicativo web em cloud.phottr.com são usados, por exemplo, quais funcionalidades são utilizadas. Eles são vinculados ao ID da conta e ao ID da organização do Usuário, nunca ao seu nome ou e-mail. Ver a seção 12.
• Registros operacionais (logs): o endereço IP pode ser registrado temporariamente nos logs do servidor, mas não é objeto de tratamento específico.

3. Forma e local do tratamento

As fotos são tratadas no dispositivo do Usuário, no Google Cloud (UE) e, em parte, por meio de um parceiro tecnológico sediado nos EUA; a transferência é realizada em conformidade com os requisitos do RGPD (cláusulas contratuais-padrão).

As fotos permanecem armazenadas no armazenamento em nuvem até que o Usuário as exclua.

No tratamento por meio da API do parceiro, as fotos não são armazenadas nos servidores do parceiro.

Ao exportar dados para sistemas de terceiros, transmitimos apenas os dados de produto criados pelo Usuário no Aplicativo – ou seja, a foto, o nome e o código do produto.

4. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais podem ser disponibilizados às seguintes categorias de destinatários:

• Apple e Google (fornecedores dos serviços de login).
• Fornecedores de infraestrutura (Google Cloud – UE, parceiro tecnológico – EUA).
• Fornecedor de telemetria (Sentry).
• Fornecedor de análise de produto (PostHog, dados armazenados na UE); ver a seção 12.
• Apple (para o processamento dos pagamentos de compras no aplicativo, In-App Purchase).
• Shoptet (destinatário das fotos exportadas).
• Google (análise das visitas ao site) e OpenAI (medição de anúncios no ChatGPT), somente com o consentimento dado no banner de cookies do site phottr.com; ver a seção 11.

As transferências para fora do Espaço Econômico Europeu são realizadas em conformidade com o capítulo V do RGPD.

5. Base legal do tratamento

• Execução de contrato, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD – prestação das funcionalidades do Aplicativo, em especial a edição e a exportação de fotos.
• Legítimo interesse, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD – garantia da segurança e do funcionamento do Aplicativo, incluindo a telemetria e a correção de erros.
• Cumprimento de obrigação legal, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD – conservação dos documentos contábeis e fiscais em conformidade com a Lei tcheca n.º 563/1991 Sb., de Contabilidade, e com a Lei tcheca n.º 235/2004 Sb., do Imposto sobre o Valor Agregado, pelo prazo estabelecido por essas normas.
• Consentimento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD – cookies analíticos e de publicidade no site phottr.com (seção 11) e análise de uso no Aplicativo e no aplicativo web (seção 12). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6. Prazo de conservação dos dados

• Fotos: até a exclusão pelo Usuário.
• Logs técnicos e de erros: 30 dias.
• Dados de uso: até o encerramento da conta de usuário, por no máximo 7 anos.
• Documentos contábeis e fiscais: por até 10 anos, conforme a legislação aplicável.
• Após o encerramento da conta de usuário, todos os dados a ela associados são excluídos em até 7 dias.

7. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados têm direito:

• de acesso aos dados pessoais,
• à retificação dos dados inexatos,
• à eliminação (“direito ao esquecimento”),
• à limitação do tratamento,
• à portabilidade dos dados,
• de se opor ao tratamento,
• de apresentar reclamação à autoridade tcheca de proteção de dados (Úřad pro ochranu osobních údajů) ou a outra autoridade de controle competente.

Os pedidos de exercício desses direitos podem ser enviados por e-mail para legal@phottr.com.

8. Segurança do tratamento

• Toda a comunicação é realizada por meio de conexão criptografada (HTTPS/TLS).
• Os dados são guardados em armazenamento criptografado.
• O acesso à infraestrutura é protegido por autenticação de dois fatores.
• Somente pessoas autorizadas têm acesso aos dados, com base em uma política interna de acesso.

9. Alterações da política

O controlador reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento. Os usuários serão informados sobre alterações substanciais por meio de um aviso no Aplicativo e da publicação da versão atualizada no site.

10. Resolução de controvérsias

Todas as controvérsias decorrentes do uso do Aplicativo PHOTTR ou relacionadas à presente política serão resolvidas por arbitragem, em língua tcheca, de acordo com o ordenamento jurídico da República Tcheca. A presente disposição não prejudica o direito do consumidor de recorrer ao tribunal competente nos termos da legislação de aplicação geral.

11. Cookies no site phottr.com

O site phottr.com utiliza cookies somente com o consentimento do visitante, que é dado no banner de cookies separadamente para cada finalidade. A escolha em si é guardada no armazenamento local do navegador.

Análise (Google Analytics). Se o visitante der seu consentimento, medimos as visitas ao site com o Google Analytics, que armazena os cookies _ga e _ga_* (por até 2 anos) e transmite ao Google os dados da visita. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas Configurações de cookies.

Medição de anúncios (OpenAI). Se o visitante der seu consentimento, utilizamos o código de medição do OpenAI Ads para verificar se uma visita ou uma solicitação veio do nosso anúncio no ChatGPT. O código armazena os cookies __oppref (30 dias) e __obref (365 dias) e transmite à OpenAI os dados de conversão. Os dados dos formulários passam por uma função hash antes do envio. Não utilizamos os dados para publicidade personalizada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas Configurações de cookies.

12. Análise de uso (PostHog)

Para descobrir quais funcionalidades são úteis e onde os usuários encontram dificuldades, analisamos como são usados o Aplicativo (iOS e Android) e o aplicativo web em cloud.phottr.com. Para isso, utilizamos o PostHog, da empresa PostHog Inc., que atua como nosso operador. Os dados são armazenados na UE (Frankfurt, Alemanha).

Nos aplicativos, somente com consentimento. Perguntamos aos usuários se a Phottr pode coletar dados de uso. Somente se eles permitirem, o Aplicativo e o aplicativo web enviam ao PostHog registros das suas ações, como as telas visualizadas, um produto criado ou um estilo selecionado. Para isso, o PostHog armazena um identificador no dispositivo (no navegador web, no armazenamento local). O Usuário pode ativar ou desativar essa coleta a qualquer momento: no Aplicativo, em Ajustes › Privacidade, ou no aplicativo web, em “Privacy” no menu do usuário. A desativação interrompe a coleta imediatamente nesse dispositivo e, nos demais dispositivos do Usuário, na próxima vez que ele abrir o aplicativo. Mantemos um registro de quando o consentimento foi dado e de quando foi revogado.

O que não enviamos. Os registros são vinculados ao ID da conta e ao ID da organização do Usuário. Eles nunca contêm nomes, endereços de e-mail, fotos, nomes de produtos nem textos digitados pelo Usuário. O PostHog não armazena endereços IP, mas pode usá-los brevemente para estimar o país e a cidade. Não gravamos a tela nem usamos os dados para publicidade.

Os dados de uso são mantidos por no máximo 7 anos e são excluídos com o encerramento da conta de usuário (seção 6). Pedidos para excluí-los antes disso podem ser enviados para legal@phottr.com.